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Tag: Prescrição penal
Qual é a finalidade das interrupções?
É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?
Como regra geral ao buscar definir a relação de causalidade o Código Penal no artigo 13 adotou a teoria da?
Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade pela qual considera
São admitidos no direito processual penal a interpretação extensiva?
Qual a classificação doutrinária do crime de homicídio?
Quais as formas de extraterritorialidade da lei penal?
O que falar sobre a redução da maioridade penal?
Quando se dá o início da ação penal?
Quando devem ser observados os procedimentos comuns ordinário sumário e sumaríssimo
Qual a diferença entre um exame de corpo de delito direto e indireto?
Como se operam os efeitos e qual o princípio que rege a lei processual penal no tempo?
Segundo a doutrina são períodos históricos da evolução das penas excepto
Quando foi criado e qual é a estrutura do Tribunal Penal Internacional?
Qual o recurso cabível contra a referida decisão de rejeição da prescrição?
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
Por que a Corte Internacional de Justiça é chamada de Tribunal de Haia?
Quando o agente não quer um resultado contudo com sua conduta assume o risco de produzir o resultado estará caracterizado?
São crimes contra o meio ambiente estabelecidos na lei de crimes ambientais Lei n 9.606 98?
Qual lei se aplica a crimes cometidos em navios estrangeiros em águas territoriais brasileiras?
Quem era os principais opositores do movimento abolicionista no Brasil?
São hipóteses de extinção da execução?
É crime de homicídio privilegiado por ser praticado por um relevante valor social?
É conceituada como sendo a perda do direito outorgado para ser exercido em determinado prazo
Qual o prazo e quando inicia a contagem para a representação de ação penal pública condicionada?
Qual a teoria utilizada no processo penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio explique?
Quando a arma de fogo e de uso restrito posse e porte são punidos pelo mesmo tipo penal?
Será possível o homicídio qualificado privilegiado quando se tratar de qualificadora de natureza OBJETIVA?
É possível homicídio qualificado privilegiado desde que a qualificadora tem natureza objetiva já que todas as causas de privilégios são de natureza subjetiva?
Diferença entre prescrição da pretensão punitiva e executória
São recomendações importantes para a prescrição do treinamento físico para gestantes?
Para quais fins se pode homologar sentença penal estrangeira no Brasil?
A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio por quê
Qual é a melhor alternativa para prescrição do treinamento aeróbio?
Quais as quatro modalidades que se enquadram em trabalho análogo à escravidão?
A embriaguez habitual é mesma coisa que embriaguez cronica
Lei de desacato ao funcionário público
Qual é a diferença entre escuta especializada é depoimento especial?
Qual a importância da avaliação preliminar nos procedimentos de depoimento especial?
Quais os requisitos para haver responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental?
Artigo 129 9o do código penal
Como melhorar a segurança na prescrição uso e na administração de medicamentos?
Como melhorar a segurança na prescrição no uso e administração de medicamentos?
É verdade a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?
A advertência poderá ser aplicada mesmo sem prova da materiaçidade
O que é protocolo de segurança na prescrição uso e administração de medicamentos?
Qual a diferença entre calunia e difamação
Quais são as diferenças entre tentativa artigo 14 II CP é desistência voluntária artigo 15 CP )?
Quais os requisitos para aplicação da pena restritiva de direitos?
Qual o profissional responsável para a prescrição de exercícios físicos?
Calunia e difamação é crime
Qual é a ação penal prevista para o crime de lesões corporais leves no âmbito da Lei nº 11.340 06?
Qual o tipo de ação penal nos crimes tipificados como violência doméstica É familiar contra a mulher?
Qual e a regra geral em relação ao prazo para o oferecimento da denúncia?
Quais são os requisitos para aplicação do princípio da insignificância?
É cabível o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública explique comparando a jurisprudência do STF é do STJ é Posicione
Não é possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
Em que consiste a reconversão da pena restritiva de direitos na pena privativa de liberdade explique?
Será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ou por uma única espécie de restritiva cumulada com a pena de multa?
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